1. Aceitacao e escopo
Ao acessar a plataforma iFarm Lojista, voce concorda com estes Termos. O servico e voltado para relacao comercial B2B entre lojistas e produtores rurais, incluindo gestao de cotacoes, pedidos, catalogo, financeiro e operacao de atendimento.
2. Elegibilidade e cadastro
O uso exige cadastro valido, com informacoes empresariais corretas e atualizadas (como CNPJ, contato e endereco). O usuario responde pela veracidade dos dados enviados e pela manutencao dessas informacoes durante toda a vigencia da conta.
3. Conta, credenciais e seguranca
A conta e de uso interno da organizacao contratante. E obrigatorio manter sigilo de senha, controlar acessos da equipe e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. A iFarm pode exigir medidas adicionais de seguranca quando houver risco operacional.
4. Uso permitido da plataforma
E proibido usar a plataforma para fraude, engenharia reversa, scraping abusivo, violacao de direitos de terceiros ou descumprimento regulatorio. A iFarm pode suspender funcionalidades ou conta em caso de risco, abuso, atividade ilicita ou violacao contratual.
5. Conteudos e dados inseridos pelo lojista
Preco, estoque, descricao de produto, condicoes comerciais, dados fiscais e demais informacoes publicadas pelo lojista sao de sua responsabilidade. O lojista deve garantir precisao, legalidade e atualizacao dos dados apresentados aos produtores.
6. Regras comerciais e fiscais
A iFarm nao substitui obrigacoes fiscais, tributarias ou regulatorias do lojista. Cada parte deve cumprir legislacao aplicavel, inclusive emissao de documentos fiscais, regras de produto regulado e obrigacoes de defesa do consumidor quando aplicaveis.
7. Integracoes e terceiros
A plataforma pode se integrar com servicos de terceiros (ex.: autenticacao, pagamentos, mensageria, cloud). A disponibilidade pode depender desses provedores. A iFarm nao garante continuidade de servicos externos fora de seu controle direto.
8. Propriedade intelectual
Software, interface, marca, componentes visuais e documentacao da plataforma pertencem a iFarm ou seus licenciantes. Nao e permitido copiar, distribuir ou explorar comercialmente esses ativos sem autorizacao expressa.
9. Disponibilidade, suporte e melhorias
A iFarm busca alta disponibilidade e melhoria continua, podendo realizar manutencao, atualizacoes e ajustes tecnicos. Funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo para atender requisitos de produto, seguranca e conformidade.
10. Limitacao de responsabilidade
Na extensao permitida por lei, a iFarm nao responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou indisponibilidades causadas por fatores externos. A responsabilidade total da iFarm fica limitada aos valores pagos pelo servico no periodo contratual aplicavel.
11. Vigencia, suspensao e encerramento
Estes Termos vigoram enquanto houver uso da plataforma. A conta pode ser suspensa ou encerrada por violacao destes Termos, risco de seguranca, obrigacao legal ou solicitacao da parte contratante, observadas politicas internas e legislacao aplicavel.
12. Lei aplicavel e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP, salvo hipotese legal de competencia diversa obrigatoria.
13. Contato
Para assuntos juridicos, contratuais e de conformidade, entre em contato: juridico@ifarm.agr.br.